Rescisão indireta
Quando o empregador descumpre obrigações do contrato, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS.
CLT, art. 483
Direito do Trabalho · Todo o Brasil
Orientação jurídica para você compreender e defender seus direitos trabalhistas.
Análise individualizada da sua situação, com linguagem clara, sigilo profissional e acompanhamento do início ao fim.
- Atendimento on-line por videochamada
- Para trabalhadores de todo o Brasil
- Seg. a sex., das 8h às 17h
- Sigilo profissional
Dra. Fernanda GomesOAB/CE 52.821
Áreas de atuação
Temas do Direito do Trabalho
Informação jurídica clara, sem promessas de resultado. A existência de qualquer direito depende da análise das circunstâncias e das provas de cada caso.
Verbas rescisórias
Conferência do que foi pago no fim do contrato: saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS.
CLT, art. 477
Horas extras e jornada
Jornada além do contratado, intervalos não concedidos, trabalho noturno e banco de horas.
CLT, arts. 58 a 75
FGTS
Depósitos em atraso ou ausentes, multa de 40% e liberação do saldo nas hipóteses legais.
Lei nº 8.036/1990
Vínculo empregatício
Trabalho sem carteira assinada, "pejotização" e contratação como autônomo com rotina de empregado.
CLT, art. 3º
Outros direitos
Assédio, estabilidade da gestante, acidente de trabalho e demais questões da relação de emprego.
Análise individualizada
Também atendo
Salário-maternidade
Orientação e requerimento administrativo junto ao INSS, inclusive para seguradas que contribuem como facultativas.
Como funciona
O atendimento, em três etapas
Primeiro contato
Você conta brevemente sua situação pelo WhatsApp. Com essas informações, verificamos se é possível atender e agendamos a conversa.
Conversa por videochamada
A advogada ouve o caso com calma, esclarece suas dúvidas e indica quais documentos são importantes.
Orientação jurídica
Você recebe a explicação sobre as possibilidades aplicáveis à sua situação e os próximos passos, quando cabíveis.
Para a análise
Documentos que costumam ajudar
Não é preciso ter tudo antes do primeiro contato. Separe o que estiver ao seu alcance; o restante pode ser orientado durante a conversa.
- Carteira de trabalhofísica ou digital (app CTPS Digital)
- Contrachequesos mais recentes que tiver
- Extrato do FGTSpelo app FGTS da Caixa
- Termo de rescisão (TRCT)se o contrato já terminou
- Registros de ponto ou escalasprints, fotos ou planilhas
- Mensagens e e-mailsconversas com a empresa ou a chefia
Não envie documentos com dados de saúde ou de terceiros antes de a advogada orientar como fazer.
Sobre a advogada
Atendimento jurídico com responsabilidade e clareza.
A Dra. Fernanda Gomes é advogada, pós-graduada em Direito e Processo Civil e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho. Atua com Direito do Trabalho desde 2024, orientando pessoas que precisam entender seus direitos e as possibilidades do seu caso.
Seu atendimento valoriza a escuta, a comunicação sem juridiquês e a análise cuidadosa de cada situação, para que você tome decisões informadas.
- Inscrição
- OAB/CE 52.821
- Atuação trabalhista
- Desde 2024
- Pós-graduação
- Direito e Processo Civil
- Em curso
- Pós em Direito e Processo do Trabalho
Fernanda Gomes
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Respostas de caráter informativo. A avaliação de qualquer situação depende das particularidades e das provas de cada caso.
Existe prazo para buscar meus direitos?
Sim. Pela Constituição (art. 7º, XXIX), a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os últimos 5 anos de trabalho. Por isso, quanto antes você buscar orientação, menor o risco de perder direitos pelo tempo.
Como saber se posso ter direito à rescisão indireta?
A rescisão indireta depende de faltas graves do empregador previstas em lei, como o descumprimento de obrigações do contrato. Saber se ela se aplica ao seu caso exige a análise das circunstâncias e das provas disponíveis.
Posso buscar orientação mesmo que ainda esteja trabalhando?
Sim. Você pode buscar orientação durante o contrato, com sigilo profissional, para entender seus direitos e as possibilidades antes de tomar qualquer decisão. A empresa não é comunicada sobre a consulta.
O atendimento é on-line?
Sim. O atendimento é feito por videochamada, com horário agendado, para trabalhadores de todo o Brasil. Você só precisa de um celular ou computador com internet.
Qual é o horário de atendimento?
O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h (horário de Brasília). Você pode mandar mensagem a qualquer momento; as enviadas fora desse horário são respondidas a partir do próximo dia útil.
Como funciona a análise de verbas rescisórias?
A análise parte do tipo de encerramento do contrato e dos documentos da rescisão, conferindo os valores pagos. A existência de diferenças depende das particularidades e das provas de cada situação.
Quais documentos devo separar?
Carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, termo de rescisão e registros de jornada costumam ajudar. Veja a lista completa na seção Documentos que costumam ajudar.
Contato
Precisa esclarecer uma dúvida trabalhista?
Conte brevemente sua situação. A mensagem é montada aqui e enviada por você mesmo, pelo WhatsApp.
Dra. Fernanda GomesSeg. a sex., das 8h às 17h
(79) 98116-3772
drafernandarafaelagomes@gmail.com
Segunda a sexta, das 8h às 17h (horário de Brasília)
Atendimento on-line em todo o Brasil, mediante agendamento